Pular para o conteúdo
cb
§ 05 — Direito Previdenciário

Direito Previdenciário e Causas contra o INSS

Direito Previdenciário cuida da relação entre o segurado e o INSS — Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aplicável a empregados CLT, autônomos, MEI, contribuintes individuais e facultativos. (Servidor público efetivo aposenta pelo RPPS — vide página de Servidor Público.) O ponto de partida é sempre a análise gratuita do CNIS para identificar tempo de contribuição, carência e qual benefício se enquadra na sua história — antes de qualquer pedido. Atuo em planejamento, requerimento administrativo e ações judiciais quando o INSS nega o que é devido.

Serviços

O que atendo em previdenciário

01.

Aposentadoria por idade, tempo e invalidez

Análise do CNIS, cálculo do tempo de contribuição, identificação de períodos especiais (insalubridade, periculosidade) e melhor data de entrada do benefício (DER).

02.

BPC/LOAS — idoso (65+) e PCD

Benefício de Prestação Continuada para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Não exige contribuição prévia; exige comprovação de renda e (no PCD) avaliação biopsicossocial.

03.

Auxílio-doença e auxílio-acidente

Auxílio-doença previdenciário e acidentário, com acompanhamento de perícia médica do INSS e ações judiciais quando o pedido é negado indevidamente.

04.

Pensão por morte

Cônjuge, companheiro(a) e filhos até 21 anos (ou inválidos/com deficiência) integram a primeira classe de dependentes. Pais e irmãos podem integrar as classes seguintes na ausência da anterior. Atenção aos prazos de requerimento.

05.

Revisão e recálculo de benefícios

Benefícios concedidos com erros de cálculo, períodos não considerados ou má aplicação da regra podem ser revisados — mas há prazos decadenciais.

06.

Planejamento previdenciário

Para quem está perto de aposentar, simulamos cenários (idade, tempo, contribuição) para identificar a melhor data e forma de aposentar com a maior renda possível.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre previdenciário

Conteúdo informativo. Cada caso é único — para uma análise da sua situação específica, entre em contato.

01. Sou servidor público. Aposento pelo INSS?

Não — servidor efetivo aposenta pelo RPPS (Regime Próprio), com regras distintas. Esta página trata do INSS/RGPS, aplicável a empregados CLT, autônomos, MEI e facultativos. Para servidor, ver a página de Servidor Público.

02. Quanto custa uma análise do CNIS?

A primeira análise do CNIS é gratuita — sem ela, não dá pra orientar com responsabilidade. Honorários só são cobrados se houver caminho viável e o cliente decidir contratar.

03. INSS negou meu pedido. E agora?

É possível recorrer administrativamente (CRPS) ou ingressar com ação judicial. A escolha depende do tipo de negativa, do prazo restante e da força das provas.

04. Trabalhei sem registro durante anos. Conta como tempo de contribuição?

Pode contar, sim, desde que se prove o trabalho com início, meio e fim — testemunhas, registros, comprovantes. É um caminho mais difícil, mas viável.

05. Estou com perícia médica marcada. Preciso de advogado?

Não é obrigatório, mas a orientação prévia (o que levar, como descrever os sintomas, quais documentos) costuma fazer diferença no resultado.

06. Tenho diagnóstico de doença grave. Tenho direito a aposentadoria por invalidez?

Doenças graves listadas em lei (câncer, esclerose múltipla, AIDS e outras) têm regras próprias e isenção de imposto de renda. Cada caso exige análise do CNIS e do laudo médico.

Próximo passo

Conta sua situação — resposta no mesmo dia

Atendimento por WhatsApp ou presencial em Valparaíso de Goiás. Atendo Cidade Ocidental, Luziânia e Brasília — DF/GO.