Direito Civil e Processo Civil é uma das frentes em que tenho atuação concentrada, com foco particular em Execuções Cíveis — fase em que se busca o cumprimento efetivo do que foi reconhecido em sentença ou está documentado em título executivo. Atuo também em ações de indenização, revisão de contratos, direito do consumidor e cobranças indevidas. Antes da via judicial, busco a extrajudicial sempre que possível (notificação, acordo, mediação) — costuma ser mais rápida e menos custosa.
Fase de execução é onde o direito reconhecido vira efetivo: penhora online (Sisbajud), penhora de imóvel/veículo, protesto, inclusão em órgãos de proteção ao crédito, busca patrimonial, desconsideração da personalidade jurídica.
Cobrança indevida, negativação injusta, inscrição em Serasa, falha de prestação de serviço, acidentes — quando há prejuízo, há possibilidade de reparação.
Contratos com cláusulas abusivas, juros excessivos, encargos não pactuados — análise técnica e ação revisional ou rescisória conforme o caso.
Produto com defeito, serviço mal prestado, propaganda enganosa, problema com plano de saúde, telefonia, internet, banco, financeira, seguradora.
Negativação por dívida prescrita, paga, ou de pessoa diferente — pedido de exclusão e indenização.
Cobrança de cheques, contratos, notas promissórias, com tentativa de acordo extrajudicial primeiro e ação executiva quando necessário.
Conteúdo informativo. Cada caso é único — para uma análise da sua situação específica, entre em contato.
É a fase de execução (cumprimento de sentença). Pede-se penhora online (Sisbajud — bloqueio em conta), penhora de imóvel/veículo, protesto e inclusão em órgãos de crédito. Em casos de fraude, é possível desconsiderar a personalidade jurídica e atingir bens dos sócios.
Cheque é título executivo extrajudicial. Pode-se ingressar diretamente com ação de execução, sem necessidade de fase de conhecimento — desde que ainda esteja no prazo prescricional de 6 meses, contado a partir do término do prazo de apresentação (30 dias na praça de emissão; 60 dias fora dela).
Em casos claros de cobrança indevida, é possível obter liminar para retirada da negativação em poucas semanas. A indenização por danos morais é apreciada na sentença, ao final do processo.
Depende da gravidade do fato e da prova disponível. Pequenos aborrecimentos do dia a dia geralmente não geram indenização. Negativação indevida, cobrança vexatória, falha grave de prestação de serviço — sim.
Bens duráveis: 90 dias para reclamar; bens não duráveis: 30 dias. Reclame primeiro à loja/fabricante por escrito. Se não resolver: PROCON, Reclame Aqui e ação judicial em pequena causa (Juizado) ou Vara Cível.
Dívidas civis prescrevem em 3, 5 ou 10 anos conforme o tipo. Mesmo prescrita, a dívida pode continuar sendo cobrada extrajudicialmente — mas não pode levar à negativação ou execução. É importante avaliar antes de pagar.
Sim, especialmente quando há prescrição médica e o procedimento está no rol da ANS (ou tem cobertura por interpretação extensiva). Liminar costuma ser concedida em casos urgentes.
Atendimento por WhatsApp ou presencial em Valparaíso de Goiás. Atendo Cidade Ocidental, Luziânia e Brasília — DF/GO.