Rescisão indireta e verbas devidas
Quando o empregador descumpre o contrato (atraso de salário, ambiente hostil, desvio de função), o empregado pode pedir a rescisão indireta — saída como se fosse demissão sem justa causa, com todas as verbas.
§ 01 — Direito Trabalhista
Direito Trabalhista , Sindical e Ações Coletivas
Direito e Processo do Trabalho é a área em que aprofundei minha formação. Atuo na orientação e defesa de empregados CLT, profissionais informais, autônomos e contratados como PJ que buscam reconhecimento de vínculo. Também atendo institucionalmente sindicatos e categorias profissionais em ações coletivas. O acompanhamento começa pela análise do contrato, holerites, ponto e CTPS para identificar o que é devido — negociação extrajudicial quando há abertura, ação trabalhista quando necessário.
O que atendo em trabalhista
Horas extras, adicional noturno e periculosidade
Cálculo, cobrança e ação para receber horas extras não pagas, adicional noturno (22h–05h), insalubridade (NR-15) e periculosidade (NR-16).
Assédio moral e sexual no trabalho
Acompanhamento jurídico para vítimas, com atenção à preservação de provas (mensagens, e-mails, testemunhas) e ao sigilo do processo.
Reconhecimento de vínculo (PJ, terceirizado, informal)
Profissionais contratados como PJ, autônomos ou terceirizados que trabalham com subordinação, habitualidade e onerosidade podem ter o vínculo reconhecido judicialmente.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
CAT, estabilidade acidentária, INSS (auxílio-acidente) e indenizações por dano material, moral e estético.
Estabilidade e demissões em licença/gestação
A empregada gestante, o dirigente sindical e o membro de CIPA têm estabilidade prevista em lei. Demissão nessas condições gera reintegração ou indenização.
Direito Sindical e atuação coletiva
Atendimento institucional a sindicatos, federações e categorias profissionais. Negociação coletiva, dissídios, greves, ações coletivas e substituição processual.
Ações coletivas trabalhistas
Ações que defendem direitos de toda uma categoria ou grupo de trabalhadores — diferenças salariais, equiparação, plano de cargos e teses específicas conforme a categoria.
Dúvidas comuns sobre trabalhista
Conteúdo informativo. Cada caso é único — para uma análise da sua situação específica, entre em contato.
01. Tenho que pagar para abrir uma ação trabalhista?
Em regra, na Justiça do Trabalho não há custa adiantada para quem é beneficiário da gratuidade da Justiça (a maioria dos trabalhadores se enquadra). Os honorários contratuais podem ser fixados por êxito (percentual sobre o proveito econômico efetivamente recebido), além dos honorários de sucumbência fixados pelo juízo.
02. Quanto tempo dura uma ação trabalhista?
Depende muito da Vara, da complexidade da prova e se há acordo. Casos mais simples podem se resolver em 6 a 12 meses; casos complexos podem ultrapassar 2 anos.
03. Trabalho como PJ, mas tenho horário fixo, chefia direta e registro de ponto. Tenho direito a vínculo?
Há fortes indícios de vínculo empregatício disfarçado (pejotização). É preciso analisar contrato, rotina e provas para avaliar a viabilidade da ação de reconhecimento de vínculo.
04. Fui demitido sem justa causa. O que conferir antes de assinar a rescisão?
Conferir saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, FGTS depositado, multa de 40%, guias de seguro-desemprego e chave de saque do FGTS. Em caso de dúvida, antes de assinar, consulte um advogado.
05. Posso processar mesmo ainda trabalhando lá?
Sim. A lei garante o direito de ação. Existe proteção contra demissão retaliatória, embora isso exija acompanhamento próximo.
06. Sou da diretoria de um sindicato. Como funciona o atendimento institucional?
Atendimento institucional a sindicatos é diferente do atendimento individual. Envolve assessoria contínua, defesa de direitos coletivos, negociação com empresas/órgãos públicos e, quando necessário, ações coletivas em nome da categoria. O contrato é firmado entre o sindicato e o escritório.
Próximo passo
Conta sua situação — resposta no mesmo dia
Atendimento por WhatsApp ou presencial em Valparaíso de Goiás. Atendo Cidade Ocidental, Luziânia e Brasília — DF/GO.